Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Processo contra Souza Cruz será reaberto

O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Habeas corpus. Estelionato majorado. Corrupção ativa majorada. Carência de fundamentação da decisão que determinou o seqüestro de bens. Matéria que extrapola os limites do habeas corpus.

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário com pedido de liminar impetrado em benefício de EDIL ALVES VALDINO e MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS.